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“Resolução 203”

8 janeiro, 2008

publicado em 10 de novembro de 2006

 

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Departamento Nacional de Trânsito

Assessoria de Imprensa do Denatran

 

Contran define regras para uso de capacete

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novos requisitos para a utilização de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. De acordo com a Resolução 203, publicada nesta sexta-feira, será obrigatório o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado. Será necessário também, que o capacete possua, nas partes traseiras e laterais, elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 cm² (dezoito centímetros quadrados), essa faixa garantirá a sinalização do capacete.

De acordo com as definições do Contran, o capacete deverá possuir viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal. No entanto, caso o capacete não possua viseira, deverá ser utilizado óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol (figura abaixo).

A Resolução 203 do Contran proíbe, ainda, a aposição de películas na viseira e nos óculos de proteção. O prazo de entrada em vigor da Resolução é de 180 dias. Quem descumprir as normas estabelecidas na Resolução estará infringido os incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Acesse a Resolução – http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao203_06.pdf

Assessoria de Imprensa – Denatran

TEL. (61) 3429-3349

imprensa.denatran@mj.gov.br

Está é a matéria oficial colocada on-line.

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Porem segundo o Jornal Estado de São Paulo no 05/01/08, o Imetro encaminhou pedido de suspensão temporária da Resolução.

A obrigatoriedade do adesivo que atesta a qualidade dos produtos fez surgir um esquema para burlar a fiscalização.
Nem o Detran e nem o Inmetro souberam explicar porque não foram criados mecanismos para que os motociclistas que perderam, retiraram ou não possuem o selo pudessem se regularizar.

Fora isso sobre o Adesivo do Imetro, existe a polêmica entre os Motociclistas e mesmo motoboys sobre quais os adesivos reflexivos realmente válidos, existem inúmeros tipos sendo vendidos, mas a questão fica, qual comprar?
Eu usei o oferecido juntamente com o capacete.
E colei da melhor maneira possível no capacete, para ficar visível e não estragar o grafismo do mesmo.
Essa falta de especificação na lei pode gerar um abuso. Pelos nossos queridos Policias e afins na anciã de cumprir corretamente seu dever ( ou ganhar um café ) visto que não especifica o lugar onde deve ser colado e as dimensões que podem variar dentro do range de 18 Cm².

Agora é esperar para ver!
Mas eu já tenho ouvido de outros motociclistas que o abuso já começou. 😦

Hoje ainda não se têm novidades quanto ao pedido do Imetro nem em como está indo a fiscalização…