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“Resolução 203”

8 janeiro, 2008

publicado em 10 de novembro de 2006

 

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Departamento Nacional de Trânsito

Assessoria de Imprensa do Denatran

 

Contran define regras para uso de capacete

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novos requisitos para a utilização de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. De acordo com a Resolução 203, publicada nesta sexta-feira, será obrigatório o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado. Será necessário também, que o capacete possua, nas partes traseiras e laterais, elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 cm² (dezoito centímetros quadrados), essa faixa garantirá a sinalização do capacete.

De acordo com as definições do Contran, o capacete deverá possuir viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal. No entanto, caso o capacete não possua viseira, deverá ser utilizado óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol (figura abaixo).

A Resolução 203 do Contran proíbe, ainda, a aposição de películas na viseira e nos óculos de proteção. O prazo de entrada em vigor da Resolução é de 180 dias. Quem descumprir as normas estabelecidas na Resolução estará infringido os incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Acesse a Resolução – http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao203_06.pdf

Assessoria de Imprensa – Denatran

TEL. (61) 3429-3349

imprensa.denatran@mj.gov.br

Está é a matéria oficial colocada on-line.

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Porem segundo o Jornal Estado de São Paulo no 05/01/08, o Imetro encaminhou pedido de suspensão temporária da Resolução.

A obrigatoriedade do adesivo que atesta a qualidade dos produtos fez surgir um esquema para burlar a fiscalização.
Nem o Detran e nem o Inmetro souberam explicar porque não foram criados mecanismos para que os motociclistas que perderam, retiraram ou não possuem o selo pudessem se regularizar.

Fora isso sobre o Adesivo do Imetro, existe a polêmica entre os Motociclistas e mesmo motoboys sobre quais os adesivos reflexivos realmente válidos, existem inúmeros tipos sendo vendidos, mas a questão fica, qual comprar?
Eu usei o oferecido juntamente com o capacete.
E colei da melhor maneira possível no capacete, para ficar visível e não estragar o grafismo do mesmo.
Essa falta de especificação na lei pode gerar um abuso. Pelos nossos queridos Policias e afins na anciã de cumprir corretamente seu dever ( ou ganhar um café ) visto que não especifica o lugar onde deve ser colado e as dimensões que podem variar dentro do range de 18 Cm².

Agora é esperar para ver!
Mas eu já tenho ouvido de outros motociclistas que o abuso já começou. 😦

Hoje ainda não se têm novidades quanto ao pedido do Imetro nem em como está indo a fiscalização…

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4 comentários

  1. Hoje mesmo eu vi duas reportagens, em emissoras de tv diferentes, falando dessa nova lei, da preocupação dos motociclistas/motoboys e do “abuso” dos policiais.
    Eu acho que tem mta chance de pirataria com os adesivos, muita gente trapaceando e segurança que é bom, nada.
    E é um bom gasto, né?


  2. Putz, eu ia te encaminhar isso, hehe!


  3. É uma palhaçada…
    E os seguro obrigatório que subiu absurdamente??
    Assim, nem vai dar pra eu ter a minha, oras!


  4. Gostaria que houvesse uma melhor orientação e publicação atraves da imprensa televisiva sobre o selo do IMETRO. É que alguns policiais na ansia de ganhar um trocadinho a mais, começam a colocar defeitos no adesivo dizendo que está velho, que está faltando algum pedaço por menor que seja e o tempo deixa as letras que são muito pequenas ilegível aí eles alegam que não dá pra ler. Ora, a resolução diz que o capacete deve portar o selo do IMETRO e não que o selo esteja novinho como a maioria deles querem, só para criar problemas. O selo pode não estar novo mas, está provado que aquele capacete foi aprovado pelo orgão competente.Seria bom que o departamento de transito competente criasse um serviço de aprovação onde todos os motociclistas levariam os seus capacetes para a aprovação ou não onde seria colocado um outro selo deste respectivo orgão onde daria mais tranquilidade para nós que utilizamos moto como transporte alternativo já que está existindo muito abuso por parte de alguns policiais. Aguardo alguma resposta em breve para resolver este polêmico problema do adesivo já que a maioria dos capacete encontra-se com o selo um pouco depreciado embora em bom estado aínda para o uso.Um abraço.



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